O presidente Joe Biden sancionou uma lei que isenta certas instalações de fabricação de semicondutores nos Estados Unidos, financiadas pelo CHIPS & Science Act, de passarem por avaliações ambientais federais adicionais, conforme reporta a Reuters. Esta medida visa acelerar o processo de aprovação e evitar possíveis atrasos em projetos já em andamento.
A nova lei impede que projetos de fábricas sejam submetidos a revisões extras sob a National Environmental Policy Act (NEPA) de 1969. Os defensores da legislação argumentam que esses projetos já cumprem os regulamentos ambientais federais, estaduais e locais existentes, e as revisões adicionais da NEPA poderiam atrasá-los por anos. No entanto, alguns grupos ambientais se opõem à lei, argumentando que as revisões da NEPA são cruciais para garantir a segurança dos trabalhadores e das comunidades potencialmente expostas a materiais perigosos usados na produção de semicondutores.
Com a nova lei, o Departamento de Comércio tem a autoridade para atuar como a agência líder para qualquer projeto de semicondutores que se qualifique como uma ação federal significativa sob a NEPA. Isso centraliza a supervisão e simplifica o processo de revisão quando o Departamento de Comércio aprova ou regula um projeto. O ato também permite que o DoC se baseie em estudos ambientais anteriores, documentos de planejamento e decisões tomadas por autoridades federais, estaduais ou tribais. Desde que esses estudos atendam aos padrões federais, eles podem ser usados em vez de novas revisões, evitando duplicações desnecessárias de esforços.
Existem várias condições que os projetos de fábricas devem cumprir para evitar a revisão da NEPA:
- A construção da fábrica começou ou começará antes de 31 de dezembro de 2024.
- O projeto é financiado na forma de um empréstimo ou garantia de empréstimo, mas não um subsídio direto do governo federal.
- A assistência financeira fornecida na forma de subsídios, excluindo qualquer empréstimo ou garantia de empréstimo, não compreende mais de 10% do custo total estimado do projeto.
A primeira exigência é aquela que muitos fabricantes de chips provavelmente atenderão, pois várias fábricas, incluindo grandes projetos em Ohio e Arizona, já estão em andamento. No entanto, as condições restantes serão muito mais difíceis de cumprir. Os fabricantes de chips precisam de assistência financeira substancial para construir fábricas caras nos EUA.
Existem exclusões adicionais para projetos em locais com construção ou expansão semelhantes. Os locais são de propriedade ou arrendados pela empresa que recebe ajuda financeira federal. Isso significa que empresas como Intel e TSMC não precisarão esperar por revisões ambientais adicionais quando expandirem seus locais em Arizona e Ohio.
Embora agora existam isenções das revisões ambientais federais, a Casa Branca assegura que essas fábricas continuarão a atender aos principais padrões ecológicos, incluindo água limpa, qualidade do ar e proteções de espécies ameaçadas. Além disso, os estados individuais têm seus próprios regulamentos ambientais, o que complicará o processo. Por exemplo, o campus planejado da Micron em Nova York é uma exceção às novas regras, pois a empresa ainda precisa aderir aos processos de licenciamento exigidos pela Clean Water Act, juntamente com várias leis ambientais em nível estadual.