A Suíça recentemente promulgou uma lei que exige que seu governo use software de código aberto (OSS) e divulgue o código-fonte de qualquer software desenvolvido pelo setor público ou para ele. Segundo o ZDNet, essa abordagem “código público, corpo público” torna as operações governamentais mais transparentes, aumentando a segurança e a eficiência. Tal medida provavelmente falharia nos EUA, mas está se tornando cada vez mais comum em toda a Europa.
De acordo com a nova “Lei Federal sobre o Uso de Meios Eletrônicos para o Cumprimento de Tarefas Governamentais” (EMBAG) da Suíça, as agências governamentais devem usar software de código aberto em todo o setor público.
Não é uma medida totalmente nova para a Suíça. Em 2011, o Tribunal Federal Suíço publicou sua aplicação judicial, Open Justitia, usando uma licença OSS. Isso foi impopular com a empresa de software jurídico Weblaw, e mais de uma década de batalhas políticas e legais se seguiram.
A nova lei permite que a Suíça libere seu software sob licenças OSS. Não só isso; exige que o código-fonte seja lançado dessa forma “a menos que os direitos de terceiros ou razões relacionadas à segurança excluam ou restrinjam isso”.
Além de exigir o código OSS, a EMBAG também exige que as agências governamentais suíças liberem dados governamentais não pessoais e não sensíveis à segurança para o público. Chamando isso de Dados Governamentais Abertos, esse aspecto da nova lei contribui para uma abordagem dupla “aberta por padrão” que deve permitir a reutilização mais fácil de software e dados, além de tornar a governança mais transparente.
Outras nações da Europa tomaram medidas semelhantes. A versão francesa do FBI dos EUA, conhecida como Gendarmerie Nacional, usa Linux na maioria dos PCs. Schleswig-Holstein, um dos 16 estados da Alemanha, recentemente migrou 30.000 computadores de produtos Microsoft para Linux e LibreOffice.
A União Europeia também trabalhou por anos para ajudar a tornar o OSS mais seguro através do projeto Free and Open Source Software Auditing (FOSSA). Ao mesmo tempo, pode haver alguma preocupação com o futuro do OSS na Europa — há preocupações de que a Comissão Europeia possa cortar o financiamento de uma fonte essencial de financiamento para projetos OSS.
Nos EUA, no entanto, há muito menos apoio para o OSS. O governo dos EUA oferece algum suporte para código aberto, mas é muito mais restrito. Por exemplo, a Política de Código Fonte Federal exige que as agências governamentais liberem pelo menos 20% de seu novo código desenvolvido sob medida como OSS. Além disso, a Administração de Serviços Gerais (GSA) exige que suas organizações contabilizem e publiquem qualquer um de seus códigos de código aberto.
A diferença crítica, porém, é que nenhuma lei nos EUA exige o uso de software de código aberto como na Suíça. Se a nova abertura da Suíça funcionar bem, poderá servir de modelo para novas mudanças no restante da Europa e nos Estados Unidos.
Fonte: ZDNet